Carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro

Artigo de Dioclécio Campos Junior, professor emérito da UnB, para o Correio Braziliense –

Excelentíssimo Senhor

Presidente Bolsonaro.

É chegada a hora de reconstruirmos nosso país. Isso somente poderá ser feito com calma, altruísmo, respeito ao próximo e compromisso com os valores morais e éticos. Do contrário, nossa sociedade será irrecuperável. A perseverança no caminho do bem é virtude indispensável ao êxito da luta pelo progresso evolutivo de uma nação. Propostas e projetos identificados com os legítimos direitos do cidadão não podem mais ser desprezados. Nem esquecidos.

A valorização do ser humano é a mais rica fonte de energia para iluminar a rota construtiva, sem a qual a verdadeira sociedade desaparece. É um princípio a ser cultivado, custe o que custar. Exemplo maior é o investimento prioritário na primeira infância, a ser concebido para garantir a formação integral do cidadão. Com base em tais princípios, reivindico ao novo presidente algumas medidas em favor dos direitos humanos. São as seguintes:

1 – Ampliação da licença-maternidade para seis meses

Os fundamentos científicos comprovam a relevância de tal iniciativa. Em 2005, a Sociedade Brasileira de Pediatria elaborou o projeto de lei \”Empresa Cidadã\”. O apoio parlamentar da ex-senadora Patrícia Saboya merece destaque. Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto foi submetido à sanção presidencial. Pesquisa de opinião pública mostrou que 87% da população do país estava a favor da proposta. Porém, o Presidente de então agiu de forma descabida. Sancionou a lei, vetando o artigo que incluía as micro e pequenas empresas. Acentuou assim a desigualdade social no país. A esperança é que Vossa Excelência promova a universalização da licença-maternidade de seis meses, assegurando tal direito a todas as mães trabalhadoras do país.

2 – Adoção do Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei)

Trata-se de outro projeto da Sociedade Brasileira de Pediatria assumido pela ex-senadora Patrícia Saboya. Foi lançado em 2009 no Museu Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro. Previa a criação de fundo especial para financiar a construção e funcionamento de creches de qualidade em pontos estratégicos dos municípios do país. Aprovado no Senado, seguiu para a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O deputado relator defendeu o arquivamento do projeto, o que infelizmente aconteceu. Entendia que a proposta era desnecessária porque a presidente da República anunciara a construção de seis mil creches, o que não aconteceu. É um enorme prejuízo para a nação porque, no Brasil, nascem aproximadamente 3 milhões de crianças por ano. A falta de espaços seguros e de cuidadores competentes para a primeira infância desfaz o alicerce da cidadania. Creio que Vossa Excelência concordará em assumir esta proposta e executá-la em benefício das novas gerações.

3 – Conclusão da obra do Instituto da Criança e do Adolescente (ICA) do Hospital Universitário de Brasília(HUB/UnB)

O ICA é iniciativa da pediatria da UnB, desencadeada no ano de 2002. O projeto cria ambientes adequados para a assistência de qualidade à saúde dessa faixa etária, definida como prioridade absoluta no artigo 227 da Constituição Federal. Inclui, ademais, parceria com a Université Libre de Bruxelles para intercâmbio de professores, médicos residentes e alunos, bem como a realização de pesquisas científicas sobre temas relevantes nas duas universidades. A bancada parlamentar do DF apoiou o projeto em 2002 e aprovou emenda orçamentária coletiva para a construção do prédio correspondente. Contudo, no ano seguinte, o Presidente da República contingenciou as emendas, prejudicando a implantação do projeto. Graças ao professor Cristovam Buarque, que era ministro da Educação, a obra teve início em 2005. Por falência de empresas contratadas e desleixo administrativo, a construção do prédio segue inacabada há 13 anos. Uma vergonha!

Registro aqui o pedido para que Vossa Excelência desencadeie a imediata conclusão da obra do ICA como marco do seu compromisso com a qualidade da saúde da criança e do adolescente. Em síntese, o descaso dos governos anteriores para com as nossas crianças é um absurdo inaceitável que há de ser revertido. Por tudo isso, senhor presidente, e na perseverança pela valiosa causa, proponho-lhe, como ato inquestionável e inovador de seu governo, a criação do Ministério da Infância e Adolescência. É a única medida que trará para a estrutura do Estado a dinâmica operacional comprometida com as ações construtivas do futuro saudável de nosso país. Antecipo o agradecimento por uma sábia decisão de viabilizar tais projetos.