2022brasil_6lzhil Isaac Roitman, professor emérito da Universidade de Brasília e presidente da Comissão do Movimento 2022 – \”O Brasil que queremos\”, escreve para o Portal Pensar a Educação em Pauta
A comunidade científica brasileira foi surpreendida pela decisão de fusão do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI) com o Ministério de Comunicações (MC). Essa fusão provocou uma grande confusão e um sentimento de revolta que envolve um retrocesso e enfraquecimento da Ciência brasileira comprometendo o desenvolvimento social e econômico do País nas próximas décadas. O argumento que a fusão vai trazer economia para a administração pública é pífio porque o número de cargos extintos no processo é muito pequeno. Sob o ponto de vista simbólico é uma demonstração que Ciência, Tecnologia e Inovação não são prioritárias.
Usando o mesmo falso argumento ocorreu a fusão do Ministério da Cultura com o Ministério da Educação. Os artistas protestaram e a medida foi revertida. A reação da comunidade científica foi mais lenta mas veio, começando como uma pequena marola que está se transformando em um poderoso Tsunami. A primeira reação física foi iniciada pela ocupação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) pelos artistas e pelos pesquisadores e estudantes do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. As manifestações públicas se espalharam pelo Brasil e até um abraço ao prédio do MCTI foi feito em protesto à fusão. Os pesquisadores demonstrando a sua criatividade estão substituindo as fotos nos seus respectivos Curriculum da Plataforma Lattes por um logo contra a malfadada fusão. Instituições que representam a Ciência brasileira se manifestaram contra a fusão. Entre elas a Academia Brasileira de Ciências (ABC), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciências (SBPC), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), Conselho Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CTI (CONSECTI), dezenas de Sociedades Científicas e muitos Conselhos Universitários de Universidades Públicas. Destacados membros da comunidade científico como o ex-Ministro do MCTI Sérgio Rezende manifestaram-se publicamente contra a fusão.
A reação da comunidade científica é plenamente justificada pois a agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito e com a participação efetiva da comunidade científica e empresarial envolvidas no desenvolvimento científico e tecnológico. Essa sistemática é distinta da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes do cotidiano do MCTI. O MCT foi criado em 1985 e representa uma conquista da comunidade científica brasileira. Esse Ministério (que depois incorporou a atividade de Inovação) despertou e se mobilizou para a construção de um marco legal condizente com as aspirações de nossas instituições de pesquisa e empresas que trabalham pela geração de inovações tecnológicas e pelo aumento da competitividade da economia brasileira. Foi assim que nasceram a Lei de Inovação (2004), a Lei do Bem (2005), a Lei de Acesso à Biodiversidade (2015) e o Novo Marco Legal da CT&I (2016).
O que realmente é prioridade é aproveitar os recursos humanos formados por um robusto sistema de ensino de pós-graduação, proporcionando os investimentos necessários para os projetos de pesquisas de mérito. Esses recursos devem ser mantidos com regularidade e a sua utilização deve ficar livres dos entraves burocráticos. O fortalecimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação é uma decisão fundamental para a nossa soberania e para a inserção do País na chamada Era do Conhecimento.
A comunidade científica brasileira tem o dever de se mobilizar para a restauração do MCTI. Essa causa é pelo Brasil de hoje e de amanhã. Lembremos o lema da Sociedade Brasileira de Microbiologia na frase do grande cientista Oswaldo Cruz: “Não esmorecer para não desmerecer”.