2022brasil_6lzhil Por Benny Schvarsberg – Professor titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, colaborador do BR Cidades Núcleo DF Metropolitano, para o Correio Braziliense –
Saúdo a área urbanística do Governo do Distrito Federal (GDF) pela retomada do debate da moradia no centro. Em tempos obscuros de retrocessos no Brasil, é iniciativa corajosa essa discussão tão polêmica quanto camuflada em tabus. Esse tema é fundamental ao Direito à Cidade e à pauta da reforma urbana no Brasil, que tem o Estatuto da Cidade e o princípio da função social da cidade e da propriedade como marcos referenciais. Retomo aqui a reflexão proposta em seminário da Secretaria de Gestão Territorial do GDF com segmentos técnicos e sociais interessados nesse debate histórico para a cidade.
Há quem afirme que existe moradia no centro de Brasília: pois há pessoas que moram de forma mais ou menos clandestina, ou escondidinhas, em imóveis destinados a lojas, escritórios, salas comerciais, em pousadas ilegais etc. E, sobretudo, porque existem os setores hoteleiros como moradia temporária ou esporádica para visitantes e mesmo moradores eventuais. Recordo o episódio de um amigo que brigou com a mulher e foi, provisoriamente, para um hotel no setor hoteleiro no fim de semana; ele ficou tão deprimido com aquele lugar que rapidinho voltou para casa.
Há enorme risco de, ao abrir o debate sobre moradia no centro, resultar em mera expansão de hotéis, apart-hotéis e hostels, a ser consumida vorazmente de forma socialmente excludente pelo mercado imobiliário. Não creio que esse padrão caracterize uma transformação qualificada de revitalização do centro. Ao contrário, só aprofundaria o padrão de vida social e urbana existente. Pouco contribui para dinamizar a urbanidade. Não otimiza a infraestrutura, nem democratiza o centro, nem, ao mesmo tempo, reforça a escala gregária reconhecida nos documentos de preservação patrimonial.
A proposta de estratégia, como contribuição ao debate, é de uma Política Urbana Habitacional de Interesse Social e Específico no Centro Metropolitano com a utilização combinada de instrumentos de política urbana e habitacional de aplicação criteriosa em setores centrais: não só o SCS, como também SCN, SAUS, SAUN, SBS, SBN, W3 Sul e Norte.
Como exemplo de usos combinados legalmente, no fim da W3 Norte, existe um pouco conhecido uso misto de atividades comerciais no térreo e moradia nos andares superiores, o que ajuda a democratizar o elitizado Plano Piloto, sem comprometer os princípios do tombamento.
Os instrumentos aplicáveis possíveis de utilização de forma complementar seriam: 1) a demarcação urbanística, definindo perímetros com imóveis vazios (na área central são mais de cinco mil) e que subutilizam seu potencial construtivo máximo; 2) regulamentar parcelamento, edificação e utilização compulsória, em imóveis subutilizados notificando-os com prazo de um ano para apresentação de projeto de reutilização compulsória; 3) o IPTU progressivo, com foco nas áreas centrais; 4) a gravação cirúrgica de áreas desses setores centrais como Zona Especial de Interesse Social Centro, com parâmetros urbanísticos e edilícios específicos; 5) mapear todos imóveis nos setores centrais, tecnicamente passíveis de gravação para aplicação do instrumento Direito de Preempção, articulando a compra desses imóveis em um programa de habitação social, em convênio com a União, para utilização de recursos do Fundo Nacional de Habitação Social e Orçamento Geral da União na reconversão desses imóveis na política habitacional do DF, utilizando-os para locação social; e 6) Operação Urbana Consorciada Morar no Centro perto do Trabalho, para várias faixas sociais, mas garantindo 25% para a faixa de até três salários mínimos.
Um programa urbano, simultaneamente habitacional e de intervenções arquitetônicas do Centro, possui caráter democrático inovador na capital, atualizando o papel vanguardista do pensamento urbanístico bem protagonizado por Lucio Costa no concurso do Plano Piloto de 1957, lembrando que o inventor da cidade no memorial do projeto descrevia usos predominantes, não exclusivos.
A aplicação dessa cesta de instrumentos no centro deve ser rigorosa junto ao planejamento da mobilidade nestas áreas, com ênfase em pedestres e ciclistas, e as destinações garantidas no PPCUB com usos residenciais não predominantes, mas complementares às destinações previstas para áreas centrais no tombamento. Passando por aprovação do Iphan, afinal morar no centro ajuda a consolidar a escala gregária do projeto da cidade, e do Conselho de Planejamento Territorial Urbano, de acordo com a Política Habitacional do DF em revisão atualmente.
Sugiro nessa estratégia o mix de \”Modalidade Entidades\” do Minha Casa Minha Vida e experiência das cooperativas no Uruguai, que encorajaram projetos de arquitetura de qualidade superior. Há projetos na FAU/UnB e em outras faculdades de arquitetura com propostas criativas de uso misto de moradias para baixa e média rendas nos setores centrais. Essas instituições, o Instituto dos Arquitetos, Conselho de Arquitetura e Urbanismo e Sindicato dos Arquitetos podem organizar um banco de projetos para o centro. Finalmente, o tema deve ser retomado na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF e no debate público do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.