Os caminhos para a conquista de uma democracia plena

Por Isaac Roitman, Professor Emérito da Universidade de Brasília, em artigo publicado na Revista Política Democrática, julho 2021, pg.33

 

Avanços no processo democrático envolvem a disponibilidade de itens como educação pública de qualidade para todos e justiça social, bem como a luta contínua contra a corrupção

Se analisarmos nossa história e o presente, vamos concluir que não alcançamos ainda uma democracia plena. The Economist publica, desde 2006, um ranking que classifica os sistemas políticos de 167 países no exercício da democracia. No último, o Brasil ocupa a 49ª posição e é considerado como um país com “uma democracia falha”. A avaliação compreende sessenta indicadores, reunidos em cinco categorias amplas: processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política democrática e liberdades civis. Em uma verdadeira democracia, as instituições públicas devem contribuir para o bem comum, para a coletividade. Quando as políticas e ações públicas beneficiarem grupos ou pessoas, principalmente com desvios de recursos e outros desmandos, com uma política econômica que torna os ricos mais ricos e os pobres mais pobres, não teremos uma democracia plena.

A corrupção no Brasil é antiga e inimiga da democracia.  Já no século 16, os funcionários coloniais exportavam por conta própria especiarias, tabaco, metais e peças preciosas. Seguiu-se a traficância dos escravos, a manipulação dos contratos para obras públicas, a corrupção eleitoral do Império, o voto de cabresto da República, o “rouba, mas faz”, escândalos financeiros e tantos outros. Que vergonha! Até no combate da pandemia da Covid-19 desviaram recursos públicos.  Se não conseguimos superá-la no passado, temos a oportunidade de superá-la no presente, para proteger nosso futuro.

A conquista de uma democracia plena é um processo construtivo longo e contínuo. Winston Churchill já dizia: “Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”. No Brasil, a construção da democracia foi interrompida em vários momentos como no Estado Novo (1937-1945) e na Ditadura Militar (1964-1985).

Os avanços no processo democrático envolvem a disponibilidade de educação pública de qualidade para todos, incluindo crianças e jovens, independentemente da classe social, bem como uma formação profissional de bom nível, a aquisição e consolidação de valores e virtudes, tais como ética, solidariedade, compaixão, bondade, caridade, fraternidade, respeito à diversidade e à natureza. Ao mesmo tempo, devem contribuir para exterminar a vergonhosa injustiça social brasileira por meio de uma política econômica que assegure vida digna e bem-estar social. O fortalecimento do Sistema Único de Saúde é fundamental para que todos tenham à disposição a promoção da saúde e uma assistência de qualidade diante das diferentes patologias.

O fortalecimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, com investimentos contínuos em nossas Universidades e Centros de Pesquisa é uma prioridade absoluta. Estamos hoje com a pandemia da Covid-19. Pagando pelos erros cometidos na interrupção de projetos de pesquisas em todas as áreas do conhecimento. Provavelmente, nossos pesquisadores já teriam produzido várias vacinas para combater essa catastrófica epidemia. Além disso, o desenvolvimento científico e tecnológico nos tiraria da posição de país periférico e permitiria que o Brasil tivesse destaque social e econômico na Era do Conhecimento.

Uma reversão da atual política ambiental é uma emergência. Nossos recursos naturais e nosso bioma estão correndo riscos devido a políticas predatórias, estimuladas por lucros imediatos. O estrangulamento de nossa rica cultura e o retrocesso na conquista de direitos humanos completam esse cenário desolador que ameaça o futuro de nosso país. Não podemos ser reducionistas ligando o conceito de democracia simplesmente vinculado ao exercício do sufrágio. A apatia política é uma doença e a vacina para combatê-la é a educação para a cidadania.

No entanto, as democracias contemporâneas passam por crises por não terem alcançados os seus objetivos éticos de justiça social.  Vamos todos juntos nos inspirar em Geraldo Vandré:

“Caminhando e cantando /e seguindo a canção / Somos todos iguais/ braços dados ou não/ Nas escolas, nas ruas, campos, construções/ Caminhando e cantando e seguindo a canção/ Vem, vamos embora, que esperar não é saber/ Quem sabe faz a hora, não espera acontecer/ Vem, vamos embora, que esperar não é saber/ Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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