Seminário em comemoração aos 30 anos do projeto O Direito Achado na Rua faz reflexões sobre pesquisa realizada pela JusDH

Por Andréia Filgueira –

O encontro trouxe questões sobre o sistema judiciário brasileiro, análise da atuação do STF em diferentes períodos

Na última sexta-feira (14/09) aconteceu, no Auditório Joaquim Nabuco, da Faculdade de Direito da UnB, o seminário “Exigências Éticas para a Justiça no Brasil”, sobre a pesquisa Porteiro ou Guardião: O Supremo Tribunal Federal em Face aos Direitos Humanos, realizado pela Articulação da Justiça e Direitos Humanos e promovido pelo Movimento 2022: O Brasil Queremos, através do grupo de Estudo de Ética.

Além do coordenador da mesa, o ex-reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Junior, o encontro contou com a participação do autor da pesquisa, Antonio Sérgio Escrivão Filho, também professor do Centro Universitário IESB; da advogada da JusDH, Lucina Pivato; do presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília, Mauro de Almeida Noleto; da professora do Fórum Justiça, Élida Lauris Santos; e da professora da Universidade de Brasília (UnB), Talita Tatiana Dias Rampim.

A roda de conversa fez reflexões sobre a atualidade do sistema de justiça do Supremo Tribunal Federal e a sua capacidade de responder aos desafios da Constituição de 1988, onde, segundo a pesquisa, que apresenta a construção história do STF, pede uma percepção ampla da justiça para a efetiva cidadania. A publicação, que é uma realização do Projeto “Caminhos para o STF que queremos, foi promovida pela Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política, com a articulação da JusDH e do Fórum Justiça.

O autor da pesquisa, Antonio Sérgio Escrivão Filho, lembrou que o estudo foi focado em avaliar e questionar o cenário de expansão política da justiça no Brasil, apontando caminhos para avanços no modelo de Sistema de Justiça. “Muitas vezes ignorar a relação dialética histórica entre política e justiça significa deixar as coisas como estão”, refletiu.

O presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília, Mauro de Almeida Noleto, falou sobre o progresso dos 30 anos da Constituição em relação às garantias fundamentais e pontuou questões críticas sobre o contexto atual do país. “Fala-se até que nós estamos vivendo em uma fase de ‘descontituinte’, como se a Constituição tivesse recuando no seu papel de assegurar os direitos fundamentais de modo universal”, destacou.

Por sua vez, a professora do Fórum Justiça, Élida Lauris Santos, explicou que a expansão política é a confusão de papéis entre Poder Judiciário e política. “No caso brasileiro, a expansão do STF é, efetivamente, provocada pelos partidos políticos, e é até hoje, desde os primeiros estudos que se faziam sobre politização da justiça no país, os principais autores dessas ações de constitucionalidade eram os partidos”, lembrou.

Já a advogada da Articulação de Justiça e Direitos Humanos, Lucina Pivato, destacou em sua fala que o início dos estudos se deu a partir da ausência de transparência nos processos de formação dos novos ministros e admitiu que são necessárias estratégias bem definidas na democratização. “A pesquisa se debruçou para o aprimoramento dessas propostas, mas, uma delas, que nos inquietava, era a ausência total de uma regulamentação do processo de indicação de ministros”, explicou.

Em conclusão, a professora da Universidade de Brasília, Talita Tatiana Dias Rampim, disse que a realidade é conflituosa e que o sistema judiciário não resolve as pautas da sociedade. “Isso é uma contradição muito grande, em que a gente vive em relação ao sistema de justiça, tendo o judiciário como protagonista, e acho que é um elemento para nós pensarmos desse conflito de expansão”. Ela também ressaltou que, em tese, partindo da Constituição, o dever do judiciário é trabalhar para não haver retrocesso social e pela dignidade do cidadão.