2022brasil_6lzhil Por Wanderley de Souza, professor titular na UFRJ e membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Nacional de Medicina, para o Monitor Mercantil em 05/05/2020
Em momentos estranhos, em que a sociedade volta sua atenção para o vírus Sars-CoV-2 e a doença que causa, a Covid-19, torna-se necessário estarmos cada vez mais atentos às atitudes de nossos governantes. O momento é de exaltação por um maior investimento em Ciência e Tecnologia, que por sua vez também depende da formação de recursos humanos altamente qualificados nas diferentes áreas do conhecimento e em diferentes níveis, da formação técnica ao pós-doutoramento.
No caso do Brasil, cada vez mais os estados, através das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, contribuem decisivamente para o desenvolvimento científico e tecnológico. Muitos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Bahia, atuam ainda na formação de recursos humanos através de universidades estaduais de excelente qualidade, com cursos de pós-graduação de alto nível e o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica em áreas de fronteira.
No caso do Rio de Janeiro, a Uerj, a Uenf e a Uezo, ainda que com idades diferentes, têm desempenhado papel relevante no desenvolvimento científico do estado. As duas primeiras estão sempre elencadas entre as melhores do país. A última, projetada para ser a primeira universidade pública tecnológica, teve o projeto desvirtuado, mas que pode e deve ser recuperado no futuro.
No que se refere à formação de técnicos, tanto de nível médio como superior, a Faetec tem seus méritos reconhecidos por todos, tendo atendido a alguns milhões de alunos. No campo da educação a distância, o Cederj, que é parte da Fundação Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), é a instituição pioneira na modalidade de educação superior a distância no Brasil, com base em um ensino público semipresencial e que inspirou a Universidade Aberta do Brasil, hoje atendendo a cerca de 160 mil estudantes. A qualidade dos alunos formados pelo Cederj é reconhecida por todos, sendo que alguns dos seus alunos já chegaram à pós-graduação e com excelente desempenho.
Há uma semana, o governador Wilson Witzel encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), em regime de urgência, o Projeto de Lei 2.419/2020, que prevê a possibilidade de privatização de todas as instituições acima mencionadas e que constituem o grande patrimônio da Educação, Ciência, Tecnologia e Cultura do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma medida surpreendente que apequena um governador com formação superior, ex-juiz de Direito e aluno de doutorado da Universidade Federal do Fluminense. No mínimo, uma surpresa desagradável para aqueles que acompanham sua administração com algum interesse. Decepcionante, até do ponto de vista jurídico, indicando também uma assessoria jurídica subserviente ou mesmo incompetente.
Afinal, algumas das instituições atingidas, como as universidades e a Faperj, estão previstas na constituição do estado, não podendo serem disponibilizadas na bacia das almas pela figura de um Projeto de Lei. Estamos todos cientes que o Rio de Janeiro passa por dificuldades de natureza econômica e fiscal. No entanto, há muitas alternativas de redução de despesas e aumento de arrecadação possíveis, quase sempre dependentes da grande força acadêmica concentrada no estado.
Face a este atentado ao futuro do Estado do Rio de Janeiro, é fundamental que a sociedade fluminense se manifeste instando nossos representantes na Alerj a não aprovarem o referido PL. Uma outra opção seria o próprio governador retirar a proposta encaminhada. Ao optar pela última opção, estará dando indicações de reconhecimento do valor da Ciência e do conhecimento.