Aniversário de Brasília e do Estatuto da Criança e do Adolescente: Como e o que celebrar?

Por Eduardo Chaves, assistente social e militante dos direitos humanos de crianças e adolescentes, para o Estadão em 13/04/2020

 

O 60º aniversário de Brasília, celebrado em 21 de abril 2020, oferece uma oportunidade emblemática para toda a sociedade brasileira. O ideal seria refletirmos sobre como a nossa cidade tem melhorado a vida das crianças e dos adolescentes e, principalmente, o que ainda é preciso fazer para que, enfim, o Distrito Federal garanta plenamente o princípio constitucional de prioridade absoluta em relação à infância e à adolescência. Infelizmente, esse cenário de reflexão está imerso na calamidade pública causada pelo novo coronavírus, ou COVID-19, o que também ofusca o aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, principal marco normativo de proteção às pessoas de 0 a 18 anos no Brasil, promulgado em 13 de julho de 1990.

Brasília, uma cidade que nasceu para ser um exemplo de esperança, modernidade e inovação, tem claudicado como comunidade na mesma medida em que emergem atos de solidariedade, fraternidade e compaixão entre seus moradores, mas que não impedem a capital do país de ser um dos maiores exemplos da extrema desigualdade social que sangra o Brasil. Esses extremos tendem a se intensificar em um contexto de calamidade pública, especialmente por não termos conseguido implementar efetivamente o Estatuto da Criança e do Adolescente nas últimas três décadas.

Evidentemente, vivenciar uma pandemia com as proporções – ainda não totalmente claras – da COVID-19 é algo que demanda um sentimento imenso de comunidade de todas as pessoas. É chover-no-molhado dizer que o país já vive em calamidade pública de diversas maneiras, como a falta crônica de creches para todas as crianças, o alarmante extermínio da juventude negra, o aumento dos casos de feminicídio, dentre inúmeros outros exemplos. Tudo isso, diz a ciência, afeta mais fortemente crianças, especialmente as de 0 a 6 anos, que estão em fase primordial de desenvolvimento que as afetará por toda a vida. 

Dessa forma, nesse contexto nebuloso, é preciso que toda a solidariedade seja direcionada para a ideia de comunidade, da família e do cuidado, que são a base para o pleno exercício da cidadania e para o desenvolvimento da nação. Estamos adiando várias atividades públicas não essenciais, esperando que em um futuro breve o essencial seja mais do que não sucumbir a um vírus que, infelizmente, é apenas mais um dos desafios que a população mais pobre – especialmente composta por crianças e adolescentes -, já vive diariamente, com ou sem coronavírus. 

Portanto, quem puder fique em casa, lave as mãos e cuidem uns dos outros. Idosos e pessoas com doenças crônicas ou autoimunes são as mais afetadas pela calamidade que vivemos no mundo inteiro, o que invariavelmente afeta a vida de todas as crianças. Quiçá no próximo dia 13 de julho façamos uma festa dupla, comemorando de verdade o aniversário de Brasília e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem coronavírus, sem demagogia e com muito trabalho – do Estado, da família e da sociedade -, para que tenhamos um mundo verdadeiramente bom para ser criança.

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